Aviso legal

Aviso Legal - CRRJU

Este Aviso Legal regula o acesso e uso dos serviços oferecidos pelo site crrjuoficial.com.br (doravante denominado “Site”), disponibilizado pela CRRJU. Ao acessar e utilizar o Site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado os termos deste Aviso Legal, bem como as Políticas de Privacidade e Termos de Uso do Site.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Site, o usuário concorda em cumprir todas as disposições estabelecidas neste Aviso Legal. Caso não concorde com qualquer parte deste aviso, solicitamos que interrompa imediatamente o uso do Site. A CRRJU se reserva o direito de modificar este Aviso Legal a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário revisar periodicamente este documento para se manter atualizado quanto a eventuais alterações. O uso continuado do Site após a publicação de alterações será considerado como aceitação tácita dos novos termos.

2. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site — incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, marcas, nomes comerciais, designs, layouts e quaisquer outros materiais (doravante denominados “Conteúdo”) — é de propriedade exclusiva da CRRJU ou de seus parceiros comerciais, e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual vigentes no Brasil e internacionalmente.

O usuário reconhece que não adquire nenhum direito sobre o Conteúdo ao acessá-lo ou utilizá-lo. Qualquer forma de uso do Conteúdo sem a autorização expressa e por escrito da CRRJU ou dos titulares dos direitos é proibida e pode resultar em sanções legais, incluindo ações civis e criminais. Isso inclui, mas não se limita a, reprodução, distribuição, exibição, transmissão, modificação, venda ou qualquer outro uso não autorizado.

3. Uso do Site

O usuário se compromete a utilizar o Site de maneira responsável e ética, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. É proibido o uso do Site para fins ilícitos, que infrinjam direitos de terceiros ou prejudiquem a integridade do Site. Isso inclui a introdução de vírus, malware ou códigos maliciosos, além de atividades que possam danificar ou sobrecarregar os sistemas do Site.

A CRRJU se reserva o direito de limitar, suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole os termos deste Aviso Legal, sem aviso prévio. A CRRJU também pode adotar as medidas legais cabíveis para proteger seus direitos e interesses.

4. Limitação de Responsabilidade

O Site é fornecido “como está”, sem garantias expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos. A CRRJU não garante que o acesso ao Site será ininterrupto ou livre de erros.

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5. Links para Sites de Terceiros

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O acesso a sites de terceiros é de responsabilidade do usuário, que deve se informar sobre os termos e políticas antes de fornecer dados ou realizar transações.

6. Alterações no Aviso Legal

A CRRJU pode alterar os termos deste Aviso Legal a qualquer momento, sem aviso prévio. Alterações serão publicadas no Site e entrarão em vigor imediatamente. Recomendamos que o usuário revise periodicamente este Aviso Legal para se manter informado sobre eventuais modificações. A continuidade do uso do Site após alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

7. Legislação Aplicável e Jurisdição

Este Aviso Legal será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas relacionadas a estes termos serão resolvidas exclusivamente nos tribunais da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro foro.